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Nome: Lolinha

Partido: PSL - Partido Social Liberal

Numero: 03/2016

Ano: 2016

Protocolo:

N Lei: 03

Promulgacao: 02/12/2016

“Dispõe sobre a atualização da Lei Orgânica do Município de Caém/BA. e dá outras providências.” - Ver Arquivo

Nome: Lolinha

Partido: PSL - Partido Social Liberal

Numero: 02/2016

Ano: 2016

Protocolo:

N Lei: 02

Promulgacao: 02/12/2016

Dispõe sobre a Reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caem Bahia. - Ver Arquivo

Nome: Lolinha

Partido: PSL - Partido Social Liberal

Numero: 07-2016

Ano: 2016

Protocolo:

N Lei: 07-2016

Promulgacao: 09/11/2016

Decreta de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores de Caém– Bahia. - Ver Arquivo

Nome: Lolinha

Partido: PSL - Partido Social Liberal

Numero: 04/2016

Ano: 2016

Protocolo:

N Lei: 04/2016

Promulgacao: 15/08/2016

“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.” - Ver Arquivo

Nome: Lolinha

Partido: PSL - Partido Social Liberal

Numero: 02-2016

Ano: 2016

Protocolo:

N Lei: 02-2016

Promulgacao: 02/05/2016

Denomina de Aguinaldo Xavier de Oliveira o PSF localizado no Loteamento Emília Andrade na Sede deste Município. - Ver Arquivo
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