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Nome: Fabio Queiroz

Partido: PDT - Partido Democratico Trabalhista

Numero: 05/2017

Ano: 2017

Protocolo:

N Lei: 05

Promulgacao: 21/03/2017

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Ver Arquivo

Nome: Fabio Queiroz

Partido: PDT - Partido Democratico Trabalhista

Numero: 02/2017

Ano: 2017

Protocolo:

N Lei: 02

Promulgacao: 07/03/2017

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Ver Arquivo

Nome: Fabio Queiroz

Partido: PDT - Partido Democratico Trabalhista

Numero: 03/2016

Ano: 2016

Protocolo:

N Lei: 03

Promulgacao: 02/12/2016

“Dispõe sobre a atualização da Lei Orgânica do Município de Caém/BA. e dá outras providências.” - Ver Arquivo

Nome: Fabio Queiroz

Partido: PDT - Partido Democratico Trabalhista

Numero: 02/2016

Ano: 2016

Protocolo:

N Lei: 02

Promulgacao: 02/12/2016

Dispõe sobre a Reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caem Bahia. - Ver Arquivo

Nome: Fabio Queiroz

Partido: PDT - Partido Democratico Trabalhista

Numero: 06/2016

Ano: 2016

Protocolo:

N Lei: 06/2016

Promulgacao: 20/10/2016

Denomina de “Praça João Souza dos Reis” o Logradouro Público localizado em frente ao Colégio Municipal Teodoro Luciano no Povoado de Piabas no Município de Caem - BA. - Ver Arquivo
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