Sessão: 06-2017/2017 realizada em 08/03/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2017.

Aos oitos dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, foi realizada na sede deste PODER LEGISLATIVO, Sessão Ordinária, que havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a secretaria Jaqueline fazer à chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes Silmar Matos Oliveira, Fabio de Queiroz Souza, Jane Maria de Andrade Ferreira, Maria Ana Almeida dos Reis, Jonilton Matos Silva, Pablo Diego Andrade Piauhy, Joelson Silva Santos e Antônio Carlos dos S. Freitas, estando ausente o Vereador Gildo Jesus dos Santos, que teve sua ausência devidamente Justificada. Em seguida o Senhor Presidente convidou todos a ficar de pé para aclamação da leitura bíblica, no livro de Salmos capitulo 111 feita pela Vereadora Jane Andrade, seguindo solicitou a secretaria Jaqueline fazer a Leitura da Ata da sessão anterior que depois de lida colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.  Passando para o EXPEDINTE DO DIA solicitou a Secretaria Jaqueline fazer a leitura das matérias constando das seguintes: Oficio nº 059 da Secretaria de Saúde do Município solicitando espaço no Plenário da Camara de Vereadores para realiza esclarecimentos sobre o funcionamento da mesma. Oficio nº 019/2017 da Camara Municipal de Caem para a Secretaria de Saúde Sra. Sandra Castro, confirmando a participação da mesma na Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08-03-2017.  Projeto de Lei do Legislativo nº 01 de 02 de março de 2017, de autoria do Vereador Pablo Piauhy, que “Altera a Lei nº 442, de 30 de Outubro de 2013 que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Entoar o Hino Caenense em todo e qualquer evento Cultural, Esportivo e Educacional realizado no Município pelo ou pelas instituições de ensino particular e da Rede Estadual”. Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 07 de março de 2017 de autoria do Vereador Fabio de Queiroz que “Dispõe sobre a proibição do corte de serviços de fornecimentos de energia elétrica e água no Município e dá outras providencias”. Mensagem de homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade o Sr. Presidente encaminhou os Projetos de leis do Legislativo nº 001 e 002/2017 a Comissão de Constituição Justiça e Redação. Continuando o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias a serem deliberadas, constando das seguintes:

Item 01-Sobre a mesa indicações de nº 27,30 /2017 de autoria do Vereador Joelson Silva:

 * Indicação 27- Indica que em parceria com a Polícia Militar, seja instalado, um Posto Fixo de Apoio da Policia Militar, no Povoado de Piabas. Tal posto de apoio deverá ser instalado em um imóvel alugado pelo poder público, de preferência no centro do Povoado e será usado pela guarnição da Policia Militar e Civil, assim como agentes da guarda Municipal. Cabendo também ao poder executivo promover o mobilhamento básico e necessário, a exemplo de mesa, cadeira, bebedouro, cama, colchão, armário com chave, entre outros.

* Indicação 27-  indica a Reforma e Ampliação da Escola Domingos Pereira dos Santos na Comunidade de Várzea Queimada Caem BA.

   Colocadas em discussão e votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.

Item 02- Sobre a mesa indicação de nº 33/2017 de autoria do Vereador Silmar Matos, indicando a pavimentação do Loteamento Irmã Isabel, no Povoado de Gonçalo Caem BA. Colocadas em discussão e votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.

Item 03-  Sobre a mesa Indicação de nº 34/2017 de autoria dos Vereadores Pablo Piauhy e Antônio Carlos, indicando que a Prefeitura Municipal de Caém que realize a reforma completa da Ponte que interliga a Praça do Quiosque ao Hospital Municipal, conhecida como Ponte de seu Genésio, que encontra-se interditada a mais de 03 anos. Colocada em Discussão ocupou a tribuna o Vereador Autor, expondo os motivos pelos quais levaram o mesmo a apresentar a referida indicação, colocada em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.

Item 04-Sobre a mesa indicações de nº 35, 36 e 37 de autoria da Vereadora Jane Andrade:

*Indicação 35-Indica a colocação de Braços de Luz na Rede Elétrica da residência do Sr. Dadinho no Giral até a Fazenda Mamoneira.

*Indicação 36-Indica a colocação de Placas de Sinalização, informando os nomes dos Povoados e Fazendas do nosso Município, com suas respectivas distâncias entre os mesmos e a Sede.

*Indicação 37-Indica a transformação da Escola Francisco Bispo na Fazenda Pias, em um Centro de Referência Multiprofissional, envolvendo os Serviços das Diversas Secretarias.

 Colocadas em discussão ocupou a tribuna a Vereadora autora pedindo o apoio dos demais Vereadores para a aprovação das referidas indicações. Colocadas em votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.

Item 05-  Sobre a mesa indicações de nº 38 e 39/2017 de autoria do Vereador Jonilton Matos:

*Indicação 38:   Indica o sistema de iluminação com refletores no campinho de futebol na Comunidade de Lajedinho.

*Indicação 39: Indica a construção de uma Base com Caixa de Água na Comunidade de Lajedinho. Colocadas em discussão e votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.

Item 06- Sobre a mesa indicação de nº 40/2017 de autoria do Vereador Antônio Carlos que indica a construção de um  redutor de velocidade (lombada) na Rua Otavio Mangabeira, na Sede do Município. Colocada em discussão ocupou a tribuna o Vereador autor solicitando o apoio dos colegas Vereadores para a aprovação da mesma, colocada em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.

Item 07-  Sobre a mesa Requerimento de nº 03/2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy e Antônio Carlos, que Requer que seja solicitado ao Secretário de Administração do Município que interceda junto à empresa Coelba para mudança de lugar de um poste de Energia Elétrica situado na comunidade do Triangulo. Colocado em discussão ocupou a tribuna os vereadores autores, expondo os motivos pelos quais levaram os mesmos apresentar o referido requerimento, colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 08-Sobre a mesa Moções de Pesar de nº 01 e 02/ 2017:

*Moção 01: pelo falecimento do Sr. Edgar Simões Moreira, ocorrido em 24-02-2017.

*Moção 02: pelo falecimento da Sra. Mariarica dos Santos Silva, ocorrido em 03-03-2017, colocadas em discussão ocuparam a Tribuna os Vereadores Pablo e Antônio ambos lamentando os falecimentos do Saudoso Edgar Moreira e da Saudosa Mariarica colocada em votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.

Item 09-Sobre a mesa Pareceres de nº 02/2017 da Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização “pela aprovação”, e 03/2017 da Vereadora Relatora Jane Andrade da Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização “pela Rejeição”. E Parecer nº 01/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 005/2017 que Altera a Lei de nº 452 de 25 de março de 2014 que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Caem e dá outras providencias. Colocado em discussão fizeram o uso da tribuna os Vereadores Fabio de Queiroz, Jane Andrade, Jonilton Matos e Pablo Piauhy. Colocado em votação foi declarado aprovado o parecer nº 02/2017 por 4 votos a três, em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o Parecer n° 01/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto nº 05/2017 sendo o mesmo aprovado por 6 votos contra 1.

Item 10-Sobre a mesa Pareceres de nº 04/2017 da Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização.  Parecer apartado nº 05/2017 da Vereadora Relatora Jane Andrade. E Parecer nº 02/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 006/2017 que Altera a Lei de nº 335 de 31 de março de 2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Caem e dá outras providencias. Colocado em discussão fizeram o uso da tribuna os Vereadores Fabio de Queiroz, Jane Andrade, e Pablo Piauhy. Colocado em votação foi declarado aprovado o parecer nº 04/2017 por 4 votos a três, em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o Parecer n° 02/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto nº 06/2017 sendo o mesmo aprovado por 6 votos contra 1.

Item 11-Sobre a mesa Pareceres de nº 01/2017 da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. E 03/2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2017 que Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado da Bahia através da Secretaria da Saúde e os Municípios de Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova com a finalidade de constituir consórcio Público de Saúde nos termos da Lei Federal nº11.107 de 06 de abril de 2005 visando implementar iniciativas de promoção e ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados a saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Colocado em discussão e votação foram os mesmos aprovados por unanimidade. Atendendo Oficio nº 059 encaminhado a essa Casa, o Sr. Presidente franqueou a palavra a Secretária de Saúde do Município Sra. Sandra Castro que na tribuna fez uma ampla explanação desde quando assumiu a Secretaria até a presente data, falando dentre outras coisas sobres os procedimentos que estão sendo realizados no Município, e sobre os encaminhamentos de pacientes para Capital do Estado. Respondendo aos questionamentos levantados, respondeu sobre o ocorrido com a Vereadora Maria Ana, que disse não ter chegado em seu conhecimento, seguiu respondendo aos demais questionamentos tais como:  o PSF do Emília Andrade  falando que apesar do mesmo ter sido inaugurado em dezembro, não apresenta condições para funcionamento em fase do mesmo não  está totalmente equipado,  com relação ao Sr. Dadinho disse  não ter havido nenhuma anormalidade no atendimento ao paciente, com relação a falta de medicamentos na farmácia básica Sandra afirmou não ter encontrado a mesma zerada, porem com o mínimo de medicamentos disponíveis, afirmou ainda que foi informada de que houve retirada de medicamentos por funcionários, que se for necessário poderá apresentar as provas. Concluindo suas colocações disse que foi feita uma compra emergencial de medicamentos básicos para o funcionamento do Hospital Otto Alencar. Passando ao Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou do 1º Secretário a relação dos Vereadores inscritos para falar em explicação pessoal pedindo permissão para falar sentado o Líder da Bancada de Situação o Vereador Pablo Piauhy, desejando um feliz dia das mulheres a todas as mulheres presentes, falou sobre o início das aulas e de alguns problemas que surgiram, mas que já estão sendo avaliados e resolvidos, informou que o corpo de Secretariado do Município sofreu algumas alterações, e finalizando falou sobre as queimadas da serra da Jaqueira  e agradeceu em nome do Inema a todos os voluntários que estão fazendo toda a diferença no combate contra o fogo.E não havendo nada mais tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão no dia 15/03/2017, (quarta feira) as 10:00 horas no local de costume e em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão.