Sessão: 07-2017/2017 realizada em 15/03/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2017.

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, foi realizada na sede deste PODER LEGISLATIVO, Sessão Ordinária, que havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a secretaria Jaqueline fazer à chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes Silmar Matos Oliveira, Fabio de Queiroz Souza, Gildo Jesus dos Santos, Jane Maria de Andrade Ferreira, Maria Ana Almeida dos Reis, Jonilton Matos Silva, Pablo Diego Andrade Piauhy, Joelson Silva Santos e Antônio Carlos dos S. Freitas. Em seguida o Senhor Presidente convidou todos a ficar de pé para aclamação da leitura bíblica, no livro de Salmos capitulo 101 feita pela Vereadora Jane Andrade, seguindo solicitou a secretaria Jaqueline fazer a Leitura da Ata da sessão anterior que depois de lida colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.  Passando para o EXPEDINTE DO DIA solicitou a Secretaria Jaqueline fazer a leitura das matérias constando das seguintes: Oficio nº 023/2017 ao Executivo Municipal solicitando do mesmo um representante para discutir juntamente com os Vereadores sobre os Projetos 05 e 06/2017 em tramitação nesta Casa. Oficio Gab. 097/2017 do Executivo Municipal encaminhado a esta Casa Projeto de Lei nº 008 de 02 de março de 2017, que Institui novo programa de recuperação fiscal Municipal – REFIS, no Município de Caem (BA) e faz revisão lançamento tributos Municipais dá outras providencias e Projeto de Lei nº 009, de 13 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providencias. Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 15 de março de 2017, que Denomina de Rua Manoel Lopes Carvalho o Logradouro Público que liga a Praça Manoel Novais a rua Humberto Silva na Sede deste Município, na oportunidade o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis de nº 03/2017 do Legislativo e 08/2017 do Executivo a Comissão de Constituição Justiça e Redação e o Projeto de Lei nº 09/2017 do Executivo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, e para a comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Dando continuando o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias a serem deliberadas, constando das seguintes:

Item 01-Sobre a mesa indicações de nº 41/2017 de autoria do Vereador Pablo Piahuy que requer que coloque o mais rápido possível uma nova bomba d’água, no poço artesiano da Comunidade do Cedro, que estar com o seu abastecimento de água prejudicado. Colocado em discussão ocupou a tribuna o Vereador autor, expondo os motivos pelos quais levaram o mesmo a apresentar a referida indicação, colocada em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.

Item 02-Sobre a mesa indicações de nº 42, 43 e 44 de autoria da Vereadora Jane Andrade:

*Indicação 42-Indica o calçamento da Via Pública que liga a Rua Manoel Novais a Rua Humberto Silva.

*Indicação 43-Indica a Colocação de placas de sinalização de transito na sede deste         Município, para orientação de motoristas e demais usuários.

*Indicação 44-Indica a construção de quadras poliesportivas nas Comunidades de Índios, Garrote, Triangulo, Giral e Inácio João, bem como a reforma da quadra da Comunidade de Bom Jardim, neste Município.  Colocadas em discussão ocupou a tribuna a Vereadora autora pedindo o apoio aos colegas Vereadores para aprovação das mesmas, colocadas em votação foram aprovadas por unanimidade.

Item 03-  Sobre a mesa indicação de nº 45/2017 de autoria do Vereador Joelson Silva que requer a reforma da Ponte  que liga o Povoado de Piabas ao povoado de Junco, neste Município. Colocada em discussão ocupou a tribuna o Vereador autor justificando os motivos que levaram o mesmo a apresentar a referida indicação, colocada em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. 

Item 04- Sobre a mesa Moção de Pesar de nº 03/2017 de autoria do Vereador Silmar Matos, pelo falecimento da Sra. Jessica Mendes do Carmo. Colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.

Item 05- Sobre a mesa Moção Repudio de nº 01/2017  a PEC 287/2016 de autoria do Vereador Fabio de Queiroz. Colocada em discussão falaram sobre a mesma os Vereadores Fabio de Queiroz, Jane Andrade, Gildo Jesus e Silmar Matos, colocada em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.

Item 06-  Sobre a mesa Parecer de nº 04/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2017 que “Altera a Lei nº 442, de 30 de outubro de 2013 que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Entoar o Hino Caenense em todo e qualquer evento cultural, esportivo e educacional, realizado no Município pelo Poder Público Municipal, instituições de ensino particular e da rede Estadual” colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 07-Sobre a mesa Parecer de nº 05/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2017 que “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de energia elétrica e água no Município e dá outras providencias. “Colocada em discussão falaram sobre o Parecer os Vereadores Pablo Piauhy, presidente da Comissão e Fabio de Queiroz Autor do citado Projeto, colocada em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 08- Sobre a mesa Requerimento de Dispensa de Interstícios de nº 03 e 04/2017 aos Projetos de Leis do Executivo 005/2017 e 006/2017.colocados em discussão fizeram o uso da tribuna os Vereadores Jane Andrade, Pablo Píauhy, Fabio de Queiroz Gildo Jesus e Jonilton Matos, colocado em votação foi o mesmo aprovado por 5 votos a três sendo contrários os Vereadores Fabio de Queiroz, Jane Andrade e Maria Ana.

Item 09-Sobre a mesa Projeto de Lei do Executivo nº 05/2017 que “Altera a Lei nº 452 de 25 de março de 2014, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Caem, e dá outras providencias.”  Colocado em 1º, 2º e última discussão fizeram o uso da palavra os Vereadores Fabio de Queiroz, Jane Andrade, Gildo Jesus, Jonilton Matos Pablo Piauhy e Maria Ana, ambos expondo seus diferentes pontos de vista sobre o referido Projeto, colocado em 1º, 2º e última votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 10-Sobre a mesa Projeto de Lei do Executivo nº 06/2017que Altera a Lei nº 335 de 31 de março de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Caem e dá outras providencias. Colocada em 1º, 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 11-Sobre a mesa Projeto de Lei do Executivo n° 007/2017, que que ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado da Bahia através da Secretaria da Saúde e os Municípios de Caem, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova com a finalidade de constituir consorcio público de Saúde nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005 visando implementar iniciativas de promoção e ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados a saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Colocado em 1º discussão ocupou a tribuna o Vereador Fabio expondo sua opinião a respeito do citado Projeto de Lei, colocada em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

 Passando ao Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou do 1º Secretário a relação dos Vereadores inscritos para falar em explicação pessoal ocupando a tribuna o 1º orador inscrito a Vereadora Jane Andrade, Pedindo apoio aos demais colegas e presentes em relação ao Banco do Brasil, quanto a falta de dinheiro na agência, causando transtornos aos clientes em especial aposentados que vem sacar seus benefícios e acabam voltando sem o dinheiro, bem como prejuízos ao Município, pediu ao Líder da Situação para averiguar a informação que recebeu de que um carro pipa de Caldeirão Grande está pegando água no posso de Caem de Baixo, informou a todos que no último domingo participou da reunião da Associação de Pias onde através de oficio foi solicitado uma reunião com o Prefeito para tratar do abastecimento de  água daquela localidade, solicitou ao Sr. Presidente que convide um representante do Sindicato dos Trabalhadores para tratarem do funcionalismo do Município, Jane solicitou que constasse em ata que não é contra ao aumento de salários de  funcionários, mas sim contra a desvalorização das demais classes, e finalizando informou que nos dias 21,22 e 23 estará na sede do Município a unidade de mamografia. .  Seguindo ocupou a tribuna o Vereador Gildo Jesus, cobrando providencia no abastecimento de água na Comunidade de Pias que se encontra a mais de 15 dias sem água, pediu novamente que intercedam junto ao Executivo para que o Ginásio de Esportes do Loteamento Emília Andrade seja reaberto, uma vez que o mesmo está a mais de 90 dias fechado causando transtornos aos desportistas da região, cobrou ainda providencias quanto a iluminação pública principalmente na fazenda Caem de Baixo onde a maioria das lâmpadas encontram-se queimadas, bem como no Bairro Emília Andrade e Alto da Colina, Gildo falou ainda sobre a função do Legislativo para com o Município e sobre os Projetos 05 e 06 que poderam contar com o voto favorável da bancada de oposição e finalizando parabenizou a Vereadora Jane Andrade por sua postura como relatora da Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização.   Dando continuidade ocupou a tribuna o Líder da Bancada de Oposição o Vereador Fabio de Queiroz, Pedindo para que os Vereadores se reúnam e revejam o horário da Sessão, expôs sua insatisfação quanto ao fato ocorrido com uma paciente que ficou por sete dias internada no Hospital Dr. Otto Alencar com fortes dores, onde quando não mais suportou a família retirou a mesma para o hospital de Jacobina, onde em poucas horas já estava na mesa de cirurgia diagnosticada com apendicite aguda, e ao solicitarem o prontuário de atendimento do hospital de Caem tiveram o mesmo negado, Fabio pediu para que se atentem para a gravidade do Problema e parem de brincar com a vida das pessoas, solicitou ao Líder da bancada de situação que levem ao conhecimento do Sr. Prefeito para que tal fato não se repita no Município, deixou claro não estar responsabilizando A ou B  e sim a administração do Hospital, e finalizando pediu que levem ao conhecimento do Prefeito ou Chefe de iluminação problemas na iluminação pública de Gonçalo. Prosseguindo ocupou a tribuna o Vereador Antônio Carlos, lamentando o falecimento do Sr. José Perninha, parabenizando a população Caenense pela participação em massa no campeonato de futsal, apoiou o pronunciamento da Vereadora Jane quanto a problemas com o Banco do Brasil do Município, se referiu ao pronunciamento do Vereador Fabio quanto ao mal atendimento do hospital Dr. Otto Alencar a paciente, segundo Antônio Carlos tem certeza que tal fato não é do conhecimento do Sr. Prefeito nem da Sra. Secretaria de Saúde e deixou claro sua insatisfação quanto ao ocorrido, e finalizando parabenizou a todos os Vereadores pela aprovação dos Projetos em tramitação nesta Casa. Continuando ocupou a tribuna o Vereador Jonilton Matos, falando a respeito do pronunciamento do Vereador Fabio, quanto a deficiência no atendimento médico de Caem, Jonilton apoiou o mesmo e afirmou não concordar com tal ação e declarou inadmissível que ocorra incidentes como na Gestão passada onde pessoas vieram a óbito por falta de atendimento médico, quanto a cobrança feita pelo Vereador Fabio sobre a iluminação pública de Gonçalo, respondeu que há necessidade de uma licitação uma vez que para atender a todo o Município são necessárias aproximadamente 300 lâmpadas, sobre o Banco do Brasil Jonilton apoiou o Pronunciamento da Vereadora Jane e pediu providências para a solução do problema, falou de sua preocupação quanto a aguada de Gonçalo que está findando, falou da visita que fez juntamente com o Sr. Prefeito e o Vereador Pablo a SERB onde cobrarão agilidade quanto aos poços do Município, e finalizando convidou a todos os presentes a participarem dos festejos do Padroeiro São José da Comunidade de Zé da Costa no dia 19 do corrente mês. E por último ocupou a tribuna o Líder da bancada de situação o Vereador Pablo Piauhy, Solicitando ao Sr. Presidente que em seu mandato entregue o título de Cidadã Caenense a Sra. Jadinha funcionária pública aposentada, título esse de sua autoria aprovado por unanimidade nesta Casa, falando sobre a questão do Banco do Brasil Pablo disse considerar essa situação aquela típica tragédia anunciada, pois era evidente que o mesmo sendo diminuído de agencia para posto de atendimento trariam prejuízos ao Município, citou o quanto que foi perdido pela agencia na gestão passada em contratos, consórcios, consignados convênios entre outros, informou que foi procurado por um comerciante preocupado com a situação, informou que a reunião na comunidade de Pias com a presença do Sr. Prefeito será dia 16-03 segundo Pablo o Problema de água na Comunidade  Pias assim como as Comunidades de Inácio João e Ouricuri só serão sanados quando a própria Comunidade tiver o controle  e quando forem colocados hidrômetros nas residências para que sintam no bolso, porque em sua opinião falta bom senso entre os moradores, falou da visita a SERB onde levaram o plano do Município com relação ao Sistema Simplificado se Abastecimento de Água nas Comunidades que ainda não os tem, segundo a SERV diante da estiagem o Governo do Estado irá de forma emergencial liberar verbas para que em caráter de urgência possam ser tomadas medidas para melhorias dessa questão, agradeceu aos Vereadores Jonilton, Antônio Carlos, Joelson e Silmar, bem como a equipe da Prefeitura e vice Prefeito, que se reuniram para catalogar as comunidades que ainda não são beneficiadas com o Sistema, continuando leu um relatório especificando tais comunidades, falou sobre Embasa e cobranças abusivas impostas a população, e finalizando transmitiu a todos a informação de que as obras da ponte conhecida como Ponte do seu Genesinho terá suas obras inicializadas na próxima segunda feira 20-03.  E não havendo nada mais tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão no dia 22/03/2017, (quarta feira) as 17:00 horas no local de costume e em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão.