Sessão: 08-2017/2017 realizada em 22/03/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2017.

Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, foi realizada na sede deste PODER LEGISLATIVO, Sessão Ordinária, que havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a secretaria Jaqueline fazer à chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes Silmar Matos Oliveira, Fabio de Queiroz Souza, Gildo Jesus dos Santos, Jane Maria de Andrade Ferreira, Maria Ana Almeida dos Reis, Pablo Diego Andrade Piauhy, Joelson Silva Santos e Antônio Carlos dos S. Freitas, estando ausente o Vereador Jonilton Matos Silva, que teve sua ausência devidamente justificada. Em seguida o Senhor Presidente convidou todos a ficar de pé para aclamação da leitura bíblica, no livro de 2º crônicas cap. 1 v. de 7 a 10, feita pela Vereadora Jane Andrade, seguindo solicitou a secretaria Jaqueline fazer a Leitura da Ata da sessão anterior que depois de lida colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.  Passando para o EXPEDINTE DO DIA solicitou a Secretaria Jaqueline fazer a leitura das matérias constando das seguintes: Oficio circular nº 15/2017do Coordenador Municipal da APLB Sr. Gilvando Inácio solicitando espaço na Sessão da Camara do dia 22 de março, com a finalidade de discutir a Conjuntura da Reforma da Previdência –PEC 287/2016. Recomendação Pública com ideias e sugestões para o plano de Política Pública Municipal para o esporte nº 002/2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy, Oficio nº 024/2017 de autoria dos Vereadores Fabio de Queiroz e Maria Ana ao Deputado Paulo Câmara, solicitando a aquisição de uma ambulância para melhor atendimento aos moradores do Município de Caém. Projeto de Lei do Legislativo nº 04 de 21 de março de 2017 de autoria do Vereador Antônio Carlos que “Denomina de Rua Memeso Soares da Silva, o logradouro público localizado onde antes era a estrada de ferro, dando início na antiga Estação Ferroviária até a travessa Padre Alfredo Hasler”. Projeto de Lei do Legislativo de nº 005 de 21 de março de 2017 de autoria do Vereador Fabio de Queiroz, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal, a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos Municipais efetivos na data de seus respectivos aniversários e dá outras providencias”. Na oportunidade o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis de nº 004 e 005/2017 do Legislativo a Comissão de Constituição Justiça e Redação. Dando continuando o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias a serem deliberadas, constando das seguintes:

Item 01-Sobre a mesa indicação de nº 46/2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy que requer que realize Concurso Público para aumentar o efetivo da GUARDA MUNICIPAL, possibilitando ao Município, a partir de então, equipar, qualificar e preparar a mesma. Colocada em discussão ocuparam a tribuna os Vereadores Pablo Piauhy, Antônio Carlos e Jane Andrade, expondo suas opiniões sobre a referida indicação, bem como parabenizando o autor pela iniciativa de apresentar a mesma, colocada em votação foi aprovado por unanimidade.

Item 02-Sobre a mesa indicação de nº 47/2017 de autoria do Vereador Fabio Queiroz que requer a construção do muro da Escola Paroquial Nercy Novais no Povoado de Gonçalo Caem BA. Colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.

Item 03-Sobre a mesa indicações de nº 48, 49 e 50 de autoria da Vereadora Jane Andrade:

*Indicação 48-Indica a implantação de um poste de luz na Comunidade de Pias entre a residência do Sr. Messias e Sr. Pomboca, como também em frente à residência da Sra. Judite e entre a Associação e a residência do Sr. Wilson.

*Indicação 49-Indica a implantação do Sistema de Energia Elétrica na quadra de esportes da   Comunidade de Pias neste Município.

*Indicação 50-Indica que seja feita a coleta de lixo na Comunidade de Pias, neste Município. Colocadas em discussão e votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade. 

Item 04-  Sobre a mesa indicações de nº 51 e 52/2017 de autoria do Vereador Antônio Carlos.

*Indicação 51-Indica a implantação de energia elétrica bem como o sistema de água e a identificação com o nome na fachada do Cemitério da Comunidade de Pias neste Município.

*Indicação 52-Indica a roçagem bem como o patrolamento da Estrada vicinal que liga o Povoado de Índios a BR 324, Neste Município. Colocadas em discussão ocupou a tribuna o Vereador autor expondo os motivos pelos quais levaram o mesmo a apresentar as referidas indicações, colocadas em votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.

Item 05-Sobre a mesa Sobre Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2017 que “que Altera a Lei nº 442, de 30 de outubro de 2013 de autoria do Vereador Pablo Piauhy, que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Entoar o Hino Caenense em todo e qualquer evento cultural, esportivo e educacional, realizado no Município pelo Poder Público Municipal, instituições de ensino particular e da rede Estadual. Colocado em 1º discussão ocupou a tribuna o Vereador autor, falando sobre o referido projeto e solicitando o apoio dos demais colegas para a provação do mesmo, colocado em 1º votação foi o mesmo provado por unanimidade.

Item 06-Sobre a mesa Sobre a mesa Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2017 de autoria do Vereador Fabio de Queiroz, que “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de energia elétrica e água no Município e dá outras providencias.” Colocado em 1º discussão falaram sobre o mesmo os Vereadores Fabio Queiroz, Gildo Jesus, Maria Ana, Pablo Piauhy e Silmar Matos, colocado em 1º votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 07-Sobre a mesa Projeto de Lei do Executivo n° 007/2017, que que ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado da Bahia através da Secretaria da Saúde e os Municípios de Caem, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova com a finalidade de constituir consorcio público de Saúde nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005 visando implementar iniciativas de promoção e ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados a saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Atendendo ao Oficio circular 15/2016 encaminhado a esta Casa o Sr. Presidente franqueou a palavra ao Coordenador da APLB Sr. Gilvando Inácio de Oliveira, falando sobre –PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, onde na oportunidade pode apresentar vídeos explicativos, abordou dez motivos relevantes que cortam direitos já conquistados pelo trabalhador brasileiro, trazendo assim inúmeros prejuízos a nação. Concluindo foi distribuído a todos os presentes, pelo Sr. Gilvando Carta aberta que expõem de forma mais abrangente o assunto em questão.

Passando ao Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou do 1º Secretário a relação dos Vereadores inscritos para falar em explicação pessoal ocupando a tribuna o 1º orador inscrito o Vereador Joelson Silva, parabenizando o Professor Gilvando e os demais professores pela iniciativa, colocando-se à disposição da classe para juntos lutarem contra a PEC 287/2017. Seguindo ocupou a tribuna o Vereador Antônio Carlos, Agradecendo a presença de todos os Professores, colocou-se à disposição dos mesmos para ajudar no que for preciso, declarou-se contrário a PEC 287/2016, segundo Antônio não irá apoiar Deputado algum que seja favorável a esta PEC, justificou sua ausência na manifestação realizada pelos professores na segunda. Na segunda feira, falou sobre a reunião que participou na Comunidade de Pias Juntamente com o Sr. Prefeito para tratar do abastecimento de água daquela localidade, falou sobre a quadra de esportes das Pias, onde os desportistas da região estão impossibilitados de frequentar uma vez que a mesma não dispõe de energia, finalizando Antônio deixou a indagação pra que inaugurar se não é pra funcionar?  Dando continuidade ocupou a tribuna o Líder da Bancada de Situação o Vereador Pablo Piauhy, referindo-se ao Pronunciamento do Vereador Antônio Carlos com relação a quadra de esportes da Comunidade de Pias, segundo Pablo a Consciência que dominava a ex- gestão não era uma consciência administrativa de poder oferecer ao Município uma obra que beneficiasse aos moradores como um todo, infelizmente além da Quadra de Pias que foi inaugurada sem energia, o terreno encontrasse em Judice processual onde nem se quer a chave foi entregue ao atual gestor, temos também o PSF do Loteamento Emília Andrade, onde foi inaugurado sem sequer equipamentos  básicos para o funcionamento, falou do prazer que é receber o Professor Gilvando e demais professores nesta Casa, agradeceu aos esclarecimentos trazidos pelo mesmo com relação a PEC 287, Pablo expôs sua opinião sobre a reforma da previdência e declarou-se como Vereador e como Cidadão contrário a mesma, como líder da Bancada de Situação informou a todos que o Sr. Prefeito também é contrário a tal reforma, deixou claro que Partido não manda em suas ideologias e nem no que deve seguir, pois o seu compromisso é com o povo a qual representa, seguindo informou que protocolou nessa Casa a reapresentação do Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação da Embasa, e finalizando falou um pouco sobre o trabalho desenvolvido pelos Srs. Vereadores Nesta Casa de Leis. Prosseguindo ocupou a tribuna o Vereador Gildo Jesus, parabenizando a iniciativa do Sr. Gilvando e demais professores, cobrou as classes sindicais que se envolvam mais nas causas sociais para que se fortaleçam na luta para o bem do Município, falou sobre a manipulação existentes em alguns canais de TV, que tentam desviar o foco dos Brasileiros, deixou sua opinião e indignação a PEC 287, fez um comparativo entre o Governo Lula e Governo Temer expondo seus pontos de vistas sobre os mesmos, enfatizou a importância dos colegas Vereadores analisarem bem quais os deputados que irão apoiar pois segundo Gildo não apoiará Deputado algum que for favorável a esta PEC, aproveitando a oportunidade fez cobranças solicitando explicações quanto a quadra de esportes do Loteamento Emília Andrade bem como sobre a iluminação pública das Comunidades de Caem de Baixo, Alto da Colina e Loteamento Emília Andrade. E por último ocupou a tribuna o Líder da bancada de oposição o Vereador Fabio Queiroz, falando sobre a PEC 287 e sobre a Moção de Repudio nº 01/2017 apresentada pelo mesmo na sessão passada, segundo Fabio se a Previdência está “quebrada” e necessário que se cobre das grandes empresas que estão em débitos com a mesma e não do trabalhador Brasileiro, falou da visita que fez juntamente com a Vereadora Maria Ana ao Gabinete do Deputado Felix Jr. O qual o partido já apresentou mais de 80 moções de repudio a PEC e está na luta contra a mesma, informou que juntamente com Vereadora Maria Ana solicitaram ao Deputado Paulo Camara uma Ambulância para o Município de Caem, Fabio falou da importância de não olharem para lado partidário e sim focar em benefícios para a população caenense,  falou sobre o dia 22-03 que é comemorado o dia mundial da água, aproveitando falou de sua preocupação com relação a represa de Gonçalo que está findando, pediu ao Líder do executivo que solicite do mesmo o envio da máquina retroescavadeira para fazer as cacimbas do rio nas fazendas da região de Gonçalo, pediu ainda ao executivo que encaminhe oficio aos órgãos competentes informando os nomes corretos das ruas do Município de Caem, e finalizando cobrou explicações quanto a licitação para contratação da empresa responsável pela organização e realização da Jornada Pedagógica 2017 no valor global de mais de 101 mil reais. E não havendo nada mais tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão no dia 29/03/2017, (quarta feira) as 17:00 horas no local de costume e em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão.