Sessão: 09-2017/2017 realizada em 29/03/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2017.

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, foi realizada na sede deste PODER LEGISLATIVO, Sessão Ordinária, que havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a secretaria Jaqueline fazer à chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes Silmar Matos Oliveira, Fabio de Queiroz Souza, Gildo Jesus dos Santos, Jane Maria de Andrade Ferreira, Jonilton Matos Silva, Pablo Diego Andrade Piauhy, Joelson Silva Santos e Antônio Carlos dos S. Freitas, estando ausente a Vereadora Maria Ana Almeida dos Reis, que teve sua ausência devidamente justificada. Em seguida o Senhor Presidente convidou todos a ficar de pé para aclamação da leitura bíblica, no livro Salmos Capitulo 23, feita pela Vereadora Jane Andrade, seguindo solicitou a secretaria Jaqueline fazer a Leitura da Ata da sessão anterior que depois de lida colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.  Passando para o EXPEDINTE DO DIA solicitou a Secretaria Jaqueline fazer a leitura das matérias constando das seguintes: convite da Associação dos pequenos produtores rurais da Fazenda Inácio João, convidando a todos a participarem da criação do pomar comunitário Minhas Raízes que acontecerá dia 02 de abril as 9 horas na sede da Associação. Oficio Expedido nº 028/2017 a Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais Sra. Tatiane dos Santos Pereira, convidando a mesma a se possível participar da sessão ordinária do dia 29-03 para falar sobre a Classe trabalhadora a qual representa. Oficio recebido nº 16/2017 do Sindicato do Servidor Público do Município de Caem, informando que por motivos de força maior a Sra. Tatiane dos Santos Pereira, presidente da Associação não poderá se fazer presente na sessão do dia 29-03 para a qual foi convidada. Oficio recebido nº 052/2017 da Sra. Nazaré dos Santos Costa Alves, solicitando espaço para a apresentação das Ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde. Oficio expedido nº 029/2017 a Secretaria de Educação, Sra. Nazaré dos Santos Costa Alves, confirmando a participação da mesma na Sessão Ordinária do dia 29-03 as 17:00 horas. Oficio Circular nº 053/2017 da Prefeitura Municipal de Caem, solicitando a indicação de dois membros do Poder Legislativo para a formação dos conselhos de: Alimentação Escolar, FUNDEB, Conselho de Transporte Escolar e Conselho Municipal de Educação. Oficio recebido do Presidente do Consorcio da Diamantina de 2016 Sr. Arnaldo Oliveira Filho, encaminhando a esta Casa cópia do balanço anual do Consorcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Piemonte da Diamantina, correspondente ao exercício financeiro de 2016. Projeto de Lei do Legislativo de nº 06 de 21 de março de 2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy, que “Proíbe a cobrança de taxa de religação de água e esgoto no Município de Caem e dá Outras providencias”. Na oportunidade o Sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição Justiça e Redação o Projeto de Lei de nº 006 de 21 de março de 2017. Dando continuando o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias a serem deliberadas, constando das seguintes:

Item 01-Sobre a mesa indicações de nº 53,54 e 55/2017 de autoria da Vereadora Jane Andrade.

*Indicação 53-Indica o Encascalhamento da estrada que liga Boa Vista a Bom Jardim.

*Indicação 54-Indica a transferência da linha de alta tensão que passa sobre o contorno da Sede, procedente do Loteamento Paulo Roberto, passando sobre as residências da Sra. Nina e Rita.

*Indicação 55-Indica a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Praça Manoel Novais    entre a residência da Sra. Edileusa e a Sra. Maria do Socorro. Colocado em discussão e votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.

Item 02-Sobre a mesa indicações de nº 56 e 57/2017 de autoria do Vereador Antônio Carlos.

*Indicação 56-Indica a pavimentação da via pública que liga a Rua João José Duarte a Av. Presidente Vargas.

*Indicação 57-Indica a iluminação com refletores do campo society na Comunidade de Garrotes neste Município. Colocado em discussão ocupou a tribuna o Vereador Autor expondo os motivos pelos quais levaram o mesmo a apresentar as referidas indicações, colocada em votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.

Item 03-Sobre a mesa indicação de Nº 58/2017 e requerimento de nº 05/2017 de autoria do Vereador Pablo Paiuhy.

*Indicação 58- requer que após ser ouvido o plenário, na forma regimental, seja indicado ao chefe do Poder Executivo que em parceria com o Poder Legislativo Municipal e com os representantes da Agencia dos Correios promova uma Audiência Pública para discutir os problemas enfrentados pela Agencia no Município no que se refere a prestação dos serviços e a distribuição das correspondências.

*Requerimento 05- requerendo que após ser ouvido o plenário, e em observância com o que diz o Regimento Interno desta casa, seja instalada uma CEI – Comissão Especial de Inquérito, para investigar a atuação da EMBASA no Município de Caém. E que após a aprovação por plenário seja escolhido os membros que irão compor a mesma. Colocados em discussão ocupou a tribuna o Vereador Autor, expondo seus pontos de vistas sobre os mesmos e solicitando o apoio dos demais Vereadores para a aprovação dos mesmos, colocada em votação foram aprovados por unanimidade.

Item 04-Sobre a mesa Requerimento de nº 004/2017 de autoria de todos os Vereadores, requerendo que após ser ouvido o plenário, e em observância com o que diz o Regimento Interno desta casa, seja instalada uma Comissão Especial Temporária para promover uma Revisão no Plano de Carreira e Vencimentos do Funcionário Público do Município de Caém. E que após a aprovação por plenário seja escolhido os membros que irão compor a mesma. Colocado em discussão falaram sobre o mesmo os Vereadores Jane Andrade, Gildo Jesus e Antônio Carlos, colocado em votação foi o requerimento aprovado por unanimidade.

Item 05- Sobre a mesa Parecer de nº 06/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação e Parecer de nº 07/2017 da Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei do Executivo nº 008 de 02 de março de2017, que INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPA- REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAÉM (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 06- Sobre a mesaParecer de nº 06/2017 da Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização e  Parecer de nº 07/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei do executivo nº 009 de 13 de março de 2017 que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussão ocupou a tribuna a relatora da Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização, expondo seu ponto de vista com relação ao referido Projeto de Lei, colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 07-  Sobre a mesa Parecer de nº 08/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 15 de março de2017, que DENOMINA DE RUA MANOEL LOPES CARVALHO O LOGRADOURO PUBLICO QUE LIGA A PRAÇA MANOEL NOVAIS A RUA HUMBERTO SILVA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO. Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 08-  Sobre a mesa Parecer de nº 09/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004 de 21 de março de 2017, que DENOMINA DE RUA MEMESO SOARES DA SILVA, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO ONDE ANTES ERA A ESTRADA DE FERRO, DANDO INICIO NA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIARIA ATÉ A TRAVESSA PADRE ALFREDO HASLER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO. Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 09-  Sobre a mesa Parecer de nº 10/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005 de 21 de março de 2017, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONSEDER 01(UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussão falaram sobre o mesmo os Vereadores Jonilton Fabio e Gildo Jesus colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 10-Sobre a mesa Sobre Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2017 que “que Altera a Lei nº 442, de 30 de outubro de 2013 que Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Entoar o Hino Caenense em todo e qualquer evento cultural, esportivo e educacional, realizado no Município pelo Poder Público Municipal, instituições de ensino particular e da rede Estadual. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 11-Sobre a mesa Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2017 que “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de energia elétrica e água no Município e dá outras providencias”. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Atendendo a Oficio encaminhado a esta Casa, o Sr. Presidente franqueou a palavra a Representante da Secretaria de Educação Sra. Nazaré que fez uma ampla explanação concernente a referida pasta, inclusive com apresentação de slides, prestando esclarecimentos dentre outras coisas a Jornada Pedagógica realizada recentemente com os profissionais da Educação, respondeu ao questionamento do Vereador Fabio quanto ao valor global gasto para a realização da mesma,  e concluindo recebeu elogios dos senhores Vereadores pela transparência que a mesma tem frente a suas atribuições junto a Secretaria. Passando ao Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou do 1º Secretário a relação dos Vereadores inscritos para falar em explicação pessoal ocupando a tribuna a 1º oradora inscrita a Vereadora Jane Andrade, Solicitando ao Líder do Executivo providencias quanto a questão do arquivo público Municipal que foi transferido para a antiga estação, na opinião de Jane o local não é seguro nem tão pouco forrado, pediu cuidado com o mesmo uma vez que trata-se do acervo Municipal, falando sobre o Projeto de Cargos e Salários aprovado por Esta Casa, Jane pediu explicações quanto ao Cargo de Procurador, que ultrapassa o estipulado no referido Projeto, cobrou providencias quanto ao abastecimento de água com carros pipas na Comunidade da Fazenda Garrote, e finalizando falou sobre a recusa da Presidente Sra. Tatiane em se fazer presente na Sessão para a qual foi convidada. Seguindo ocupou a tribuna o Vereador Gildo Jesus, Pontuando algumas cobranças para o Loteamento do Emília Andrade tais como a Reabertura do Ginásio de Esporte, a iluminação pública e a implantação da embasa naquela localidade, pois segundo Gildo os moradores estão sofrendo com a falta de água, seguindo falou sobre o trabalho desenvolvido pelos Vereadores nesta Casa de Leis, falou também sobre a importância da valorização do esporte em Caém, que segundo Gildo faz parte da Educação, e finalizando colocou-se à disposição para ajudar o Executivo em tudo que for trazer benefícios à população. Prosseguindo ocupou a tribuna o Vereador Antônio Carlos, respondendo aos questionamentos levantados pelo Vereador Gildo, segundo Antônio a questão da água no Loteamento Emília Andrade não foi implantada ainda por falta do cadastros das famílias, e quanto o ginásio de esportes o mesmo não foi reaberto por conta de problemas com a iluminação, problema este que já está sendo resolvido uma vez que já foi realizada a licitação para a compra de  lâmpadas e outros, Seguindo Parabenizou seu sobrinho Adriano, o Sr. Girleno e a Sra. Patrícia pelas suas respectivas formaturas, e finalizando falou de sua satisfação em ter participado do culto na Igreja assembleia de Deus em homenagem ao dia das Mulheres. Continuando ocupou a tribuna o Vereador Pablo Piauhy, transmitiu a todos a informação de que foi dado início com recursos próprios a obra da ponte conhecida como ponte do Sr. Genésio, referindo-se ao pronunciamento do Vereador Gildo, sobre o Ginásio de esportes Pablo afirmou também ser para ele um motivo de preocupação, porem enfatizou que não é do interesse da atual gestão reabri-lo para que ocorra o mesmo que na Gestão passada onde tudo se fazia menos a pratica de esportes, falou sobre a iluminação pública do Município e sobre a licitação já concluída,  alertou a todos sobre o surto de febre amarela e da importância de conscientizarmos nossos Munícipes sobre a necessidade da vacina, para que tal problema não vire uma tragédia anunciada, e finalizando solicitou que seja feita a nomeação e indicação dos membros dos conselhos e CEI.  E por último ocupou a tribuna o Vice - Líder da bancada de situação o Vereador Jonilton Matos, informando a todos os presentes que já foram concluídas as medições das Ruas João Ferreira Matos, Irmã Isabel e Rua da Lagoa e que as mesmas já se encontram em fase de licitações para pavimentação, sobre a iluminação pública Jonilton Informou que são necessárias cerca de 320 lâmpadas para atender ao Município, informou também que a licitação para a compra das mesmas já foi concluída tendo como vencedora uma empresa de Jacobina, falando sobre o exército explicou a todos a divisão que está sendo feita na zona rural onde, o Exército está responsável pelo abastecimento de água para o consumo humano e a Prefeitura Municipal responsável pelo abastecimento para o consumo animal, informou a quitação do débito no valor de 141 mil reais referente a praça do Gonçalo deixado pelo ex Gestor, também informou sobre a contratação de uma retroescavadeira para auxiliar no serviço de limpeza das aguadas do Município,   justificou sua ausência  na última sessão e finalizando falou sobre a importância do Projeto de Lei 008/2017 em  tramitação nesta Casa, que irá beneficiar os devedores junto ao Município. E não havendo nada mais tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão no dia 05/04/2017, (quarta feira) as 17:00 horas no local de costume e em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão.