Sessão: 10-2017/2017 realizada em 05/04/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2017.

Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, foi realizada na sede deste PODER LEGISLATIVO, Sessão Ordinária, que havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a secretaria Jaqueline fazer à chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes Silmar Matos Oliveira, Fabio de Queiroz Souza, Gildo Jesus dos Santos, Maria Ana Almeida dos Reis, Jonilton Matos Silva, Pablo Diego Andrade Piauhy, Joelson Silva Santos e Antônio Carlos dos S. Freitas, estando ausente a Vereadora Jane Maria de Andrade Ferreira, que teve sua ausência devidamente justificada. Em seguida o Senhor Presidente convidou todos a ficar de pé para aclamação da leitura bíblica, no livro Salmos Capitulo 01, feita pela Secretaria Jaqueline, seguindo solicitou a secretaria Jaqueline fazer a Leitura da Ata da sessão anterior que depois de lida colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.  Passando para o EXPEDINTE DO DIA solicitou a Secretaria Jaqueline fazer a leitura das matérias constando das seguintes: Oficio de nº 132/2017 do Executivo Municipal encaminhando o convite dos eventos em comemoração cívica pelos 55 anos de emancipação política da cidade de Caém nos dias 08 e 09 de abril de 2017.Oficio nº 0015/2017 de autoria do Líder do Governo Municipal para o Representante da Agencia dos Correios do Município de Caem/Ba, solicitando para dia 05/04/2017 uma reunião para que possam discutir tais pontos e medidas que serão apresentados em audiência pública. Oficio de nº 121/2017 do Executivo Municipal, apresentando demonstrativos do Município de Caem, do exercício de 2016, em conformidade com o inciso V do art. 6º, da Resolução nº 1311/2012 do TCM-Ba. Projeto de Lei nº 007, de 31 de março de 2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde”. Projeto de Lei do Executivo nº 010 de 03 de abril de 2017 que “Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário Público do Município de Caem –BA para fins de prestação de serviços a particular e dá outras providencias.  Na oportunidade o Sr. Presidente encaminhou Projeto de Lei do Legislativo nº

 07 de 31 de março de 2017 a comissão de Constituição Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio ambiente. Encaminhou também o Projeto de Lei do Executivo nº 010 de 03 de abril de 2017 para a Comissão de Constituição Justiça e Redação e a Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Segurança pública e Direitos Humanos. Dando continuando o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias a serem deliberadas, constando das seguintes:

Item 01-Sobre a mesa indicação de Nº 61/2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy e Antônio Carlos que requer realize o calçamento a paralelepípedo da rua transversal a Rua Humberto Silva, mais precisamente da rua onde estar situada, entre outras, a residência e o comercio do Sr. Sinésio, na sede do Município. Colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.

Item 02-Sobre a mesa indicação de Nº 62/2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy seja indicado ao chefe do Poder Executivo que implante o serviço de sinal de internet livre, nas referidas Praças Públicas do Município de Caém:

01 – Praça Desembargador Souza Dias, na sede do Município.

02 – Praça da Ciência, na sede do Município.

03 – Praça Rômulo das Neves, na sede do Município.

04 – Praça Argélia Souza em Gonçalo

05 – Praça Principal de Piabas

Colocado em discussão ocupou a tribuna o Vereador Autor, expondo seus pontos de vistas sobre os mesmos e solicitando o apoio dos demais Vereadores para a aprovação dos mesmos, colocada em votação foram aprovados por unanimidade.

Item 03-Sobre a mesa Moção de Pesar de nº 04/2017, pelo Falecimento do Sr. Luiz Claudio Piauhy Palmeira. Colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.

Item 04- Sobre a mesa Requerimento de nº 06/2017 de autoria do Legislativo Municipal, requerendo que sejam indicados os nomes dos Vereadores Pablo Diego Andrade Piauhy(PP)-Titular e Jane Maria de Andrade Ferreira(PSDB)-Suplente para comporem os Conselhos de: Alimentação Escolar, FUNDEB, Conselho de Transporte Escolar e Conselho Municipal de Educação. Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 05- Sobre a mesa Requerimento de nº 07/2017 de autoria do Legislativo Municipal, requerendo seja Criada uma Comissão Especial de Investigação – CEI, para que seja discutido junto a representante da EMBASA-Empresa Baiana de Agua e Saneamento, assuntos de interesse dos usuários dos serviços prestados pela referida empresa. Em tempo, indicamos os nomes dos seguintes Vereadores para compor CEI – Comissão Especial de Investigação:

  1. Presidente – Pablo Diego Andrade Piauhy - PP
  2. Relator – Jonilton Matos Silva - PMDB
  3. Membro – Gildo Jesus dos Santos – PSL

Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 06-  Sobre a mesa Requerimento de nº 08/2017 de autoria do Legislativo Municipal, seja Criada uma Comissão Especial Temporária para auxiliar na revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos do Município de Caém. Em tempo, indicamos os nomes dos seguintes Vereadores para compor a presente Comissão Temporária:

  1. Presidente – Antônio Carlos dos Santos Freitas
  2. Relator – Pablo Diego Andrade Piauhy - PP
  3. Membro – Jane Maria de Andrade Ferreira – PSDB

Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 07-  Sobre a mesa Parecer de nº 11/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 006 de 21 de março de 2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy que PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO DE CAEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 08-  Sobre a mesa Projeto de Lei do Executivo nº 008 de 02 de março de 2017, que INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPA- REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAÉM (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em 1º discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 09-Sobre a mesa Projeto de Lei do executivo nº 009 de 13 de março de 2017 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em 1º discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 10-Sobre a mesa Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 15 de março de2017, que DENOMINA DE RUA MANOEL LOPES CARVALHO O LOGRADOURO PUBLICO QUE LIGA A PRAÇA MANOEL NOVAIS A RUA HUMBERTO SILVA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO. Colocado em 1º discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 11-Sobre a mesa Projeto de Lei do Legislativo nº 004 de 21 de março de 2017, que DENOMINA DE RUA MEMESO SOARES DA SILVA, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO ONDE ANTES ERA A ESTRADA DE FERRO, DANDO INICIO NA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIARIA ATÉ A TRAVESSA PADRE ALFREDO HASLER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO. Colocado em 1º discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Passando ao Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou do 1º Secretário a relação dos Vereadores inscritos para falar em explicação pessoal ocupando a tribuna o Vereador Antônio Carlos, e o Vice-líder da bancada de situação o Vereador Jonilton Matos, Prosseguindo ocupou a tribuna o Vereador Gildo Jesus, E por último o Líder da bancada de oposição o Vereador Fabio Queiroz, por problemas técnicos não foi possível constar o Pronunciamento dos Senhores Edis. E não havendo nada mais tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão no dia 12/04/2017, (quarta feira) as 09:00 horas no local de costume e em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão.