Sessão: 11-2017/2017 realizada em 19/04/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2017.

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, foi realizada na sede deste PODER LEGISLATIVO, Sessão Ordinária, que havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a secretaria Jaqueline fazer à chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes Silmar Matos Oliveira, Fabio de Queiroz Souza, Gildo Jesus dos Santos, Jane Maria de Andrade Ferreira, Maria Ana Almeida dos Reis, Jonilton Matos Silva, Pablo Diego Andrade Piauhy, e Antônio Carlos dos S. Freitas, estando ausente o Vereador Joelson Silva Santos que teve sua ausência devidamente justificada. Em seguida o Senhor Presidente convidou todos a ficar de pé para aclamação da leitura bíblica, feita pela Vereadora Jane Andrade, seguindo solicitou a secretaria Jaqueline fazer a Leitura da Ata da sessão anterior que depois de lida colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.  Passando para o EXPEDINTE DO DIA solicitou a Secretaria Jaqueline fazer a leitura das matérias constando das seguintes: Oficio nº 067/2017 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Sra. Rita de Cascia de Deus solicitando o espaço da Camara de Vereadores para a Assembleia Geral de Eleição dos novos membros da sociedade Civil, no dia 27 de abril de 2017. Moção de Jubilo e aplausos a toda Comunidade e as autoridades municipal de Caem pela passagem da importante data comemorativa de emancipação política e administrativa do município, de autoria do Deputado Sandro Regis. Mensagem nº 001, de 17 de abril de 2017 informando o veto parcial por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 009 de 29 de março de 2017, que Dispõe sobre a proibição do carte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e agua no município, e dá outras providencias. Continuando o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura das matérias a serem deliberadas, constando das seguintes:

Item 01-Sobre a mesa indicações de nº 59,60 e 63/2017 de autoria da Vereadora Jane Andrade.

*Indicação 59-Indica a colocação de braços de luz na rua do contorno por trás do Posto São     Gonçalo.

*Indicação 60-Indica a colocação de ar condicionados nos colégios Municipais de Caem.

*Indicação 63- Indica a Dragagem com plantações de vegetais ciliares no Rio Caem, bem como a   retirada de Esgotos que degradam o mesmo. Colocado em discussão ocupou a tribuna a Vereadora autora, expondo os motivos pelos quais levaram as mesmas a apresentar as referidas indicações, Colocada em votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.

Item 02-Sobre a mesa indicação de Nº 64,65 e 66/2017 de autoria do Vereador Antônio Carlos:

*Indicação 64-Indica a recuperação dos Redutores de Velocidade (quebra-molas), instalados na Av. João Gomes Cardoso, antiga Av. Paulo Souto, bem como a aplicação de uma faixa de Pedestres em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia localizada na mesma Avenida.

*Indicação 65-Indica a recuperação da pavimentação bem como a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Rua São João Batista.

*Indicação 66- Indica que providencie um local para servir como sede para a Guarda Municipal.

Colocado em discussão ocupou a tribuna o Vereador Autor, expondo seus pontos de vistas sobre os mesmos e solicitando o apoio dos demais Vereadores para a aprovação dos mesmos, colocada em votação foram aprovados por unanimidade.

Item 03-Sobre a mesa indicação de Nº 67 e 68/2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy: *Indicação 67-Indica que comece a promover a coleta seletiva do lixo em nosso Município, para um melhor descarte e a pratica de reciclagem.

*Indicação 68- Indica que promova a construção de um Cais na margem do rio Caem que irá se estender do terreno público ao lado do comercio do Sr. José Mota, até a saída do beco, vizinho a um terreno, também de propriedade do Município de Caem, ao lado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caem. Colocada em discussão ocupou a tribuna o Vereador Autor falando sobre as citadas indicações pelo mesmo apresentadas e solicitando o apoio dos demais Edis para a aprovação dos mesmos, Colocado em votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.

Item 04-Sobre a mesa Parecer de nº 01/2017, da Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Segurança Pública e Direitos Humanos, e Parecer n° 13/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei de nº 010 de 03 de abril de 2017 de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINARIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAEM-BA, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Colocado em discussão falaram sobre o referido Parecer os Vereadores Jonilton Matos, Fabio Queiroz, Gildo Jesus e Antônio Carlos, colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 05-  Sobre a mesa Parecer de nº 02/2017, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, e Parecer n° 12/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei de nº 007 de 31 de março de 2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Colocado em discussão ocupou a tribuna o Vereador Antônio Carlos expondo sua opinião sobre o referido parecer, colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 06-  Sobre a mesa Projeto de Lei nº 006 de 21 de março de 2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy que PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO DE CAEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em 1º discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 07- Sobre a mesa Projeto de Lei do Executivo nº 008 de 02 de março de 2017, que INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPA- REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAÉM (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 08-Sobre a mesa Projeto de Lei do executivo nº 009 de 13 de março de 2017 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 09-Sobre a mesa Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 15 de março de2017, que DENOMINA DE RUA MANOEL LOPES CARVALHO O LOGRADOURO PUBLICO QUE LIGA A PRAÇA MANOEL NOVAIS A RUA HUMBERTO SILVA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 10-Sobre a mesa Projeto de Lei do Legislativo nº 004 de 21 de março de 2017, que DENOMINA DE RUA MEMESO SOARES DA SILVA, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO ONDE ANTES ERA A ESTRADA DE FERRO, DANDO INICIO NA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIARIA ATÉ A TRAVESSA PADRE ALFREDO HASLER, NA SEDE DESTE MUNICIPIO. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Item 11- Sobre a mesa Projeto de Lei do Legislativo nº 005 de 21 de março de2017, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONSEDER 01(UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Passando ao Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou do 1º Secretário a relação dos Vereadores inscritos para falar em explicação pessoal ocupando a tribuna a Vereadora Jane Andrade, cobrando do Executivo providencia quanto a realização de exames laboratoriais e de imagens, falando de sua indignação quanto a exigência da CESAP de apresentação de um contra cheque para que o professor possa se vacinar, falou de sua participação da reunião da Associação de Pias, e informou que foi contratado uma pessoa para ficar responsável pelo abastecimento de água naquela comunidade, solicitou ao Líder do Executivo o cumprimento da Lei que trata da execução do Hino Municipal na Rede Municipal de Ensino, aprovada recentemente nesta Casa. Seguindo Ocupou a tribuna o Vereador Gildo Jesus, falando da realidade financeira do Município, fez alguns questionamentos que segundo Gildo já se tornaram repetitivos tais como: o precário abastecimento de água do Loteamento Emília Andrade I, e o atraso na reabertura do Ginásio de Esportes do Loteamento Emília Andrade II, Parabenizou o Vereador Antônio Carlos pela iniciativa de apresentar a indicação solicitando uma cede para a Guarda Municipal, elogiou a Secretaria de Saúde pelo abastecimento de medicamentos, principalmente de uso controlado na farmácia básica no Município, quanto a realização de exames foi informado que estão em processo de instalação, e finalizando cobrou providências quanto a vacina BCG que está em falta no Município. Continuando ocupou a tribuna o líder da bancada de Oposição o Vereador Fabio de Queiroz, falando sobre o baixo índice da receita do Munícipio, considerando um dos piores em receita do Estado do Brasil, e associou tal fato a perca dos povoados de Vila Cardoso e Baraúnas para o Município de Caldeirão Grande, cobrou ao Líder que interceda junto ao Executivo o reestabelecimento do sinal de TV no Povoado de Gonçalo, que vive caindo constantemente, cobrou mais ação da atual administração que já se passaram mais de 100 dias e nada foi feito, a exemplo das estradas e aguadas no Município, a exemplo  das estradas e aguadas do Município, destacou a falta de medicamentos no PSF de Gonçalo, parabenizou ao Vereador Antônio Carlos pela indicação e argumentou apresentar para a próxima sessão indicação de um veículo para auxiliar a guarda municipal em suas atividades, e finalizando cobrou a reabertura do Centro Digital do povoado de Gonçalo que se encontra a mais de cem dias fechado. Prosseguindo ocupou a tribuna o Vereador Antônio Carlos, Parabenizando a Prefeitura Municipal pelos festejos em comemoração ao aniversário da cidade, respondendo ao questionamento do Vereador Gildo sobre o abastecimento de água do Loteamento Emília Andrade I, informou que o processo de cadastramento está em 60%, falou sobre a mudança de comandante da Policia Militar no Município, que segundo informações recebidas trata-se do Sub tenente Aguiar, pediu que o mesmo se apresente a esta Casa para informar a mesma sobre ações da PM em especial apreensão de motos, segundo Antônio e imprescindível que  a população mantenha seus veículos em dias porem e conhecedor da crise enfrentada por todos, sendo assim sugeriu soluções para esse empasse. E por último ocupou a tribuna o Vice-Líder da bancada de Situação o Vereador Jonilton Matos, falando da forma que a Gestão Atual recebeu o Município, onde o hospital e PSFS estavam praticamente fechados, porem graças a competência da atual administração já estão em pleno funcionamento, sobre a retroescavadeira informou que a mesma está quebrada, com o concerto avaliado em mais de 40 mil reais, por este motivo algumas aguadas ainda não foram limpas, informou que 90% das lâmpadas do povoado de Gonçalo já foram trocadas, citou algumas obras que já estão sendo iniciadas pela atual gestão, falou sobre os salários de alguns funcionários que estão atrasados e que a prefeitura está trabalhando para honrar estes pagamentos, referindo-se ao pronunciamento do Vereador Fabio na Sessão anterior criticou a forma pela a qual o Vereador classificou o atual Gestor, prosseguindo destacou a conduta do Ex Gestor bem como a do Vereador quanto a débitos não assumidos pelos mesmos. E não havendo nada mais a tratar o senhor presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão no dia 26/04/2017, (quarta feira) as 09:00 horas no local de costume e em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão.