Sessão: 17-2017/2017 realizada em 29/05/2017

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, foi realizada na sede deste PODER LEGISLATIVO, Sessão Ordinária, que havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a secretaria Jaqueline fazer à chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes Silmar Matos Oliveira, Gildo Jesus dos Santos, Jane Maria de Andrade Ferreira, Jonilton Matos Silva, Pablo Diego Andrade Piauhy, Joelson Silva Santos e Antônio Carlos dos S. Freitas, estando ausentes os Vereadores Fabio de Queiroz e Maria Ana Almeida dos Reis, que tiveram suas ausências devidamente justificadas. Em seguida o Senhor Presidente convidou todos a ficar de pé para aclamação da leitura bíblica, no livro de salmos capitulo 86 feita pela Vereadora Jane Andrade, seguindo solicitou a secretaria Jaqueline fazer a Leitura da Ata da sessão anterior que depois de lida colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Passando para o EXPEDINTE DO DIA o Sr. Presidente solicitou a Secretaria Jaqueline fazer a leitura das matérias constando das seguintes: Oficio nº 190/2017 do Executivo Municipal convidando a todos a participarem da audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2017 a ser realizada na Câmara de Vereadores no dia 31 de maio do corrente ano as 16:00 horas. Oficio nº 181/2017 do chefe de gabinete Sr. Gilmar Silva, solicitando desta Casa de Leis dois nomes para representar a mesma no Comitê Gestor de Segurança Pública deste Município. Oficio nº 180/2017 do executivo Municipal encaminhado Projeto de Lei nº 015 de 22 de maio de 2017, que Estabelece as diretrizes para a prestação de serviços de abastecimento de água em localidades de pequeno porte do município de caem com base no inciso I do art. 10 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 009 de 23 de maio de 2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy que “Institui a semana Municipal da agricultura familiar a ser comemorada anualmente na última semana de julho no âmbito do Município de Caem e dá outras providencias. Na Oportunidade o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei de nº 015 /2017 do executivo Municipal para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e urbanismo, Infraestrutura, Segurança Pública e Direitos Humanos. E o Projeto de Lei de nº 009/2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy para a Comissão de Constituição Justiça e redação. Aproveitando o Ensejo o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação convocou os membros da mesma para se reunirem na próxima segunda feira as 14:00 horas. Continuando o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia e solicitou secretaria Jaqueine que fizesse a leitura das matérias a serem deliberadas, constando das seguintes:
Item 01- Sobre a mesa Moção de Pesar nº 06/2017 pelo falecimento da Dra. Vilani Santos dos Reis. Colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
Item 02- sobre a mesa Indicações de nº 101, 102 e 103/2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy:
Indicação 101: indicando que, através da Secretaria de Agricultura do Município, para melhor utilização do selo de inspeção e qualificação que será implantado, promova o cadastro e acompanhamento de todos os laticínios do Município.
Indicação 102: indicando que, através da Secretaria De Ação Social, promova campanha e palestras pelo combate a Violência Contra as Mulheres e a divulgação e conscientização da Lei Maria da Penha.
Indicação 103: indicando que construa um Ponto de Ônibus Coberto na Praça Emídio Rômulo das Neves, mais conhecida como Praça do Quiosque, na sede do Município. Colocadas em discussão ocupou a tribuna o Vereador autor expondo os motivos pelos quais o levaram a apresentar as citadas indicações, colocadas em votação foram as mesmas aprovadas por unanimidade.
Item 03- Sobre a mesa Indicação de nº 104/2017 de autoria dos Vereadores Antônio Carlos e Jane Andrade, indicando a reforma da Ponte Belizário Muricy, na Rua Humberto Silva na Sede deste Município. Colocadas em discussão ocuparam a tribuna os Vereadores autores ambos solicitando o apoio dos demais Edis para aprovação da mesma considerando o estado precário que a referida ponte se encontra, colocada em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
Item 04- Sobre a mesa Indicações de nº 105 e 106/2017 de autoria do Vereador Antônio Carlos:
Indicação 105: Indicando a limpeza do leito bem como a roçagem das extremidades do Rio Caem.
Indicação 106: Indicando a reforma do Ginásio de Esportes do Loteamento Emília Andrade II. Colocadas em discussão falou sobre a mesma o Vereador autor explicando a todos os motivos que o levaram a apresentar estas indicações e solicitando o apoio dos colegas para aprovação das mesmas, colocadas em votação foram aprovadas por unanimidade.
Item 05- Sobre a mesa Indicação de nº 107/2017 de autoria da Vereadora Jane Andrade, indicando a colocação de braços de luz na rede de energia elétrica na Fazenda Cajazeiras neste Município. Colocadas em discussão ocupou a tribuna a Vereadora Jane Andrade solicitando dos colegas o apoio para aprovação da referida indicação, colocada em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
Item 06- sobre a mesa Parecer de nº 08/2017 da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei de nº 011 de 02 de maio de 2017 de autoria do Executivo Municipal que “ALTERA OS ARTIGOS 16, 18 E ANEXO I, DA LEI Nº 516 DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL- REFINS, NO MUNICIPIO DE CAEM (BA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Item 07- sobre a mesa Parecer de nº 09/2017 da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, ao Projeto de Lei de nº 012 de 05 de maio de 2017 de autoria do Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Item 08- Sobre a mesa parecer de nº 19/2017 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, e Parecer nº 03/2017 da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio ambiente ao Projeto de Lei de nº 015 de 09 de maio de 2017 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Caém – Bahia e dá outras providências. Colocado em discussão falou sobre o mesmo o Presidente da Comissão Vereador Pablo Piauhy, solicitando do Sr. Presidente que convoque para participar da Sessão em que o mencionado Projeto será votado representantes das associações bem como o Secretário de Agricultura para juntos poderem discutir e avaliar o mesmo, colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Item 09- Sobre a mesa Projeto de Lei nº 08 de 10 de maio de 2017 de autoria do Vereador Pablo Piauhy, que Determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providencias”. Colocado em 1º discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Item 10- Sobre a mesa Projeto de Lei nº 010 de 03 de abril de 2017 que, “Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Caem – Ba, para fins de prestação de serviço a particular e dá outras providencias”. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Passando ao Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou do 1º Secretario a relação dos Vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, ocupando a tribuna a 1º oradora inscrita a Vereadora Jane Andrade, cobrando do Executivo Municipal a abertura do A. E. E. Parabenizou a Comunidade de Triangulo pelos festejos da Padroeira Santa Rita, parabenizou o Sr. Wagner pela organização do campeonato da Comunidade de Pias bem como a equipe de Pias vencedora do mencionado campeonato. Falou sobre a reunião que participou da associação de Pias juntamente com o Sr. Prefeito, onde assuntos importantes foram discutidos, lamentou o ocorrido com o Sr. Demétrio bem como o procedimento médico feito de forma erronia o que provocou sérios danos ao paciente e concluiu falando a respeito do deslocamento do paciente para a Capital do estado que foi realizado com bastante transtorno. Seguindo pediu permissão para falar sentado o líder da bancada de situação o Vereador Pablo Piauhy, falando sobre a reunião do GTI “Grupo de Trabalho Inter Setorial, que participou juntamente com o Vereador Antônio Carlos, expôs sobre assuntos tratados na citada reunião e finalizando solicitou ao Sr. Presidente que convoque o Conselho Tutelar para apresentar os projetos por eles desenvolvidos aos Srs. Edís.¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão no dia 05/06/2017, (segunda feira) as 16:00 horas no local de costume e em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão.

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