Sessão: 19-2017/2017 realizada em 19/06/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2017.
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, foi realizada na sede deste PODER LEGISLATIVO, Sessão Ordinária, que havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a secretaria Jaqueline fazer à chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes Silmar Matos Oliveira, Fabio de Queiroz Souza, Jane Maria de Andrade Ferreira, Maria Ana Almeida dos Reis, Jonilton Matos Silva, Pablo Diego Andrade Piauhy, Joelson Silva Santos e Antônio Carlos dos S. Freitas, estando ausente o Vereador Gildo Jesus dos Santos , que teve sua ausência devidamente justificada. Em seguida o Senhor Presidente convidou todos a ficar de pé para aclamação da leitura bíblica, no livro de Matheus capitulo 05 versículos de 1 a 11 feita pela Vereadora Jane Andrade, seguindo solicitou a secretaria Jaqueline fazer a Leitura da Ata da sessão anterior que depois de lida colocada em discussão e votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Passando para o EXPEDINTE DO DIA o Sr. Presidente solicitou a Secretaria Jaqueline fazer a leitura das matérias constando das seguintes: convite recebido do Executivo Municipal informando a todos a programação oficial dos festejos juninos de 2017. Oficio de nº 202/2017 do Executivo Municipal encaminhado Projeto de Lei de nº 016 de 07 de junho de 2017, que institui o Fundo Municipal de Apoio de agricultura Familiar (FUMAF), e dá outras providencias. Oficio de nº 201/2017 do Executivo Municipal encaminhado Projeto de Lei de nº 017 de 07 de junho de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal, fazer concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providencias. Na Oportunidade o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei de nº 016 e 017 de 07 de junho de 2017 de autoria do Executivo Municipal para a Comissão de Constituição Justiça e redação. Aproveitando o Ensejo o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação convocou os membros da mesma para se reunirem na próxima segunda feira as 14:00 horas. Continuando o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia e solicitou secretaria Jaqueline que fizesse a leitura das matérias a serem deliberadas, constando das seguintes:
Item 01- Sobre a mesa Parecer de nº 22/2017 da comissão de Constituição Justiça e Redação Ao Projeto de Lei de nº 010 de 05 de junho de 2017 de autoria do Vereador Antônio Carlos que, Denomina de Quintiliano Moreira de Pinho a rua principal do Loteamento conhecido como Loteamento de Maroto na Sede do Município de Caem. Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Item 02- Sobre a mesa Projeto de Lei de nº 010 de 05 de maio de 2017 de autoria do Executivo Municipal que “Estabelece as diretrizes para a prestação de serviços de abastecimento de água em localidades de pequeno porte do município de Caém, com base no Inciso I do § 1º do Art. 10 da Lei Federal no 11.445, de 05 de janeiro de 2007; e dá outras providências.” colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado em 1º discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Item 03- Sobre a mesa Projeto de Lei de nº 009 de 23 de maio de 2017 de autoria Vereador Pablo Piauhy que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado em 1º discussão fez o uso da palavra o Vereador autor, falando sobre os motivos que levarão o mesmo a apresentar o citado Projeto e solicitando o apoio dos demais Edis para aprovação do mesmo, colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Item 04- sobre a mesa Projeto de Lei de nº 011 de 02 de maio de 2017 de autoria do Executivo Municipal que “ALTERA OS ARTIGOS 16, 18 E ANEXO I, DA LEI Nº 516 DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL- REFINS, NO MUNICIPIO DE CAEM (BA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Item 05- sobre a mesa Projeto de Lei de nº 012 de 05 de maio de 2017 de autoria do Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Colocado em 2º e última discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Item 06- Sobre a mesa Projeto de Lei de nº 015 de 09 de maio de 2017 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Caém – Bahia e dá outras providências.”
Colocado em 2º e última discussão o Sr. Presidente Franqueou a Palavra aos presentes ocupando a tribuna o Sr. Osíris Vice Prefeito deste Município, falando sobre a importância do referido Projeto que beneficiará principalmente os pequenos produtores e comerciantes do Munícipio ligados a produção de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal que após a adequação as normas sanitárias poderão adquirir o selo de inspeção Municipal. Em seguida ocupou a tribuna a Sra. Maura Presidente da Associação Comunitária do Garrote parabenizando o evento bem como o Projeto que trará benefícios para toda a população. Também se pronunciaram a respeito do Projeto os Vereadores Pablo Piauhy, Antônio Carlos e Jonilton Matos falando sobre a importância do Projeto no âmbito do Município, o que beneficiará diretamente os pequenos produtores e comerciantes do Munícipio ligados a produção de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal. Colocado em 2º e última votação foi o mesmo e aprovado por unanimidade. Passando ao Grande Expediente o Sr. Presidente solicitou do 1º Secretario a relação dos Vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, ocupando a tribuna os Vereadores Jonilton Matos e Pablo Piauhy, que por problemas técnicos não foi possível constar seus pronunciamentos. Seguindo o Sr. Presidente franqueou a palavra ao Prefeito Municipal Sr. Gilberto Matos falando também sobre o Projeto do S.I.M. que representa uma conquista de todos principalmente do pequeno produtor que terão mais tranquilidade tanto na produção quanto na comercialização de seus produtos no âmbito Municipal ganhando assim toda a população que terão produtos de qualidade devidamente inspecionados pelo setor competente, continuando falou sobre a realidade que vive o Município, da luta pela vinda da policlínica para a região, e concluindo respondeu alguns questionamentos levantados pelos senhores Edis. E não havendo nada mais a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores Vereadores para sessão Extraordinária no dia 16/06/2017, (quarta-feira) as 16:00 horas no local de costume e em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão.