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Resumo da Sessão Ordinária realizada em 28/09/2015

Publicado em: 29/09/2015 ás 09:43h, visualizado 0 vezes.

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Na Sessão Ordinária realizada em 28/09/2015 foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

 Parecer nº. 07/2015, da comissão de constituição, justiça e redação, ao projeto de Lei 05 de 25 de agosto de 2015 “Denomina de Rua “Francisco Pereira dos Santos (Chico do Engenho)” o Logradouro Público conhecido como antigo Prado, que se estende desde a residência do Sr. Regis até a sede da Embasa”. Aprovado por unanimidade

 Parecer nº. 08/2015, da comissão de constituição, justiça e redação, ao Projeto de Lei do Legislativo Nº. 06, de 25 de Agosto de 2015, “Denomina de Rua “Genésio José Alexandre” o Logradouro Público que liga a Rua 08 de abril a antiga Rua do Prado”. Aprovado por unanimidade

 Parecer nº. 01/2015, da educação, cultura, saúde e meio ambiente, aoprojeto de lei nº. 009/2015, de 11 de setembro de 2015. “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal de nº 324/2008, que Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, para dispor sobre o controle social da política relativa aos serviços de saneamento básico e dá outras providências” Aprovado por unanimidade

 Projeto de Lei n° 008/2015, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”. em 1º discussão e votação foi rejeitado por 5 votos favoráveis a quatro votos contrários.

Lei Orgânica (Art. 65 parágrafo 4º dependeram do voto de 2/3 (dois terços) dos membros da câmara, alem dos casos previstos em lei, as deliberações sobre:

Alínea g - obtenção de empréstimos juntos aos agentes financeiros.)

 

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